Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007

Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Exceção de incompetência em razão da matéria

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.

STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes

Norte-americanas foram convencidos de uma narrativa falsa, diz Supremo

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa

Acordo no STJ promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência

Acordo promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência

Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

A juíza indeferiu o pedido.

Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência; Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.